quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Ed. 2334

  1. Democracia depende do jornalismo
  2. Ciclovia em foco
  3. Prisão I
  4. Prisão II
  5. Não levou
  6. Festival
  7. Insegura I
  8. Insegura II
  9. Em trânsito
  10. Conselho I
  11. Conselho II
  12. Demorou
  13. A pique I
  14. A pique II
  15. Assistência Social I
  16. Assistência Social II
  17. Irregular I
  18. Irregular II
  19. Acordo I
  20. Acordo II
  21. Felice é derrubado da presidência tucana
  22. Associação de Catadores da União das Vilas declarada de utilidade pública
  23. Câmara busca apoio para implantação de Centro de Tecnologia em Pecuária
  24. Câmara aprova contratação de veterinários para o Colégio Agrícola
  25. Diretrizes orçamentárias para 2015 serão apresentadas na sexta-feira
  26. Continua a polêmica do funcionamento dos supermercados
  27. Piano “megalomaníaco” poderia ter custado “apenas” R$ 300 mil
  28. Policiais e servidores federais paralisaram atividades
  29. Governo simplifica compra de imóvel
  30. Pesquisa diz que 93% dos Brasileiros estão insatisfeitos com SUS e saúde privada
  31. Anvisa veta suplementos com erro
  32. Quase mil motoristas são multados em 24 horas
  33. Número de policiais civis presos aumenta cinco vezes no RS
  34. Brigada apreende agrotóxicos
  35. Agentes definem mudanças contra abusos e assédio moral
  36. Sete pessoas são condenadas pelo esquema de tráfico
  37. Bandidos assaltam com tranquilidade
  38. Golpe
  39. Ofensa na Escola
  40. Ato obsceno
  41. Perda e chantagem
  42. Perturbação do Sucesso
  43. Furto de carga
  44. PF abrirá 600 oportunidades
  45. Adicional noturno para o magistério: governo estima impacto pequeno e não vai recorrer
  46. UFSM ouve envolvidos em trote que deixou calouro em coma alcoólico
  47. Prazo de inscrições para o Sisutec termina nesta sexta-feira
  48. Quase metade das escolas públicas não têm computador, diz ONG
  49. ‘Batman vs Superman’ será rodado no Marrocos em setembro
  50. Proposta obriga bandeira nacional em filmes e documentários brasileiros
  51. Dwayne Johnson é confirmado em filme de super-herói da DC Comics
  52. Preço do livro causa polêmica
  53. Conheça plantas que ajudam a proteger o lar
  54. Globo planeja investir na carreira de apresentador de Tiago Abravanel
  55. Angelina Jolie proíbe Brad Pitt de fazer cenas sensuais no cinema
  56. Aguinaldo adianta que Xana Summer, de ‘Império’, não é gay
  57. Grêmio vai vender pedaços da grama do Olímpico

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Parlamento discute parceria para implantar universidade


Representando o Poder Legislativo, o vereador Gilberto de Almeida Risso (PMDB) esteve reunido com o diretor do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), João Cléber Theodoro de Andrade na sexta-feira, 15/8.
Na ocasião o Parlamentar apresentou ao Professor a interesse em parceria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), com a Unipampa, proposta intermediada também pelo Marcelo Lemos e Josefina Soares.
Desde 2011, a Câmara trabalha com ações para implantar a universidade no município, como a realização de audiências públicas, a busca de apoio da Ulfro e de representantes políticos. “A busca de apoio da primeira instituição federal em Uruguaiana é um passo importante para viabilizarmos essa universidade direcionada à integração da fronteira, fortalecendo a educação no município e região”, considera Risso.
Além desta universidade, está em estudo a implantação de faculdade de direito e de administração, pleito defendido também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Uruguaianense dos Administradores (Aura).

Homenagem a San Martín: Prefeito Schneider participa de solenidade em Yapeyú


Este domingo, 17/8, marcou o aniversário de 164 anos de falecimento do general José Francisco de San Martín, cujas campanhas foram decisivas para as declarações de independência da Argentina, Chile e Peru. Uma comitiva, liderada pelo prefeito Luiz Augusto Schneider esteve em Yapeyú, a cerca de 70 Km, província de Corrientes, para participar dos desfiles e solenidades alusivas a data. Recentemente, a Perimetral Oeste passou a se chamar General de San Martín, em homenagem ao herói argentino.
Além de Schneider estiveram presentes os secretários municipais de Governo, Fernando Fagundes Alves; de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, Jorge Prestes Lopes; de Cultura, Rubens Montardo Junior; o Chefe de Gabinete, Christian Bonilha; o Assessor para assuntos do interior, Luiz Fernando Franco Malfussi; e o empresário José Vicente Batanoli Ramos. Os desfiles e solenidades tiveram a participação ainda do governador da Província de Corrientes, Ricardo Colombi; os ministros provinciais Eduardo Alejandro Vischi (Coordenação e Planejamento) e Júlian Dindart (Saúde Pública); Sergio Tomás Massa, deputado e ex-chefe do Gabinete de Ministros da Presidência da República Argentina; os intendentes de Paso de los Libres, Raúl Tarabini, e de Yapeyú, Ramón Barrios; o Cônsul da República Argetina em Uruguaiana, Ministro Alfredo Ortiz Baeza; e o Cônsul-Adjunto, Alejandro Jose Massuco.
O desfile militar, na Avenida Libertador, reuniu autoridades civis, eclesiásticas e das forças armadas, e o ato oficial junto a casa onde nasceu o General Jose de San Martín, hoje transformada em museu.

Eleita nova diretoria da Barragem Sanchuri

Ocorreu nesta sexta-feira, 15/8, a eleição para nova diretoria da Associação de Moradores da Barragem Sanchuri. A eleição ocorreu na Associação, com a presença do assessor especial para assuntos do interior, Luiz Fernando Franco Malfussi e foi coordenada pela servidora Gladis Soares Cardoso. A nova presidente é a senhora Marina Silva, mulher do vereador Adalberto Silva, que tomou posse imediatamente.
A eleição registrou 332 votos, sendo que um foi nulo e dois eleitores votaram em branco. A chapa 1 recebeu 105 votos enquanto a chapa 2, vencedora, recebeu 214 votos.

Câmara quer criar Conselho da Juventude

A Câmara de Vereadores quer criar o Conselho Municipal da Juventude em Uruguaiana (COMJUV). A medida foi indicada ao Poder Executivo, a partir de sugestão da Mesa Diretora. Para os parlamentares, a solicitação assinala a necessidade da criação deste órgão para auxiliar o gestor público na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude.
Entre outras ações propostas, respeitadas as competências do Legislativo Municipal, visa estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal da Juventude, também critérios, formas e meios de fiscalização de tudo quanto se executa no município por organizações governamentais que possam afetar as deliberações; e propor de forma contínua, o desenvolvimento de atividades de conscientização dos direitos da juventude. “Buscamos estimular a inserção do jovem no processo político e na elaboração de ações que busquem soluções para problemas comuns a este segmento social”, afirmou Ronnie.
Como Conselho, o COMJUV seria o órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e controlador das ações da política municipal de juventude, observada a participação popular paritária, por meio de organizações representativas da sociedade civil.

Audiência pública: Fechamento de mercados aos domingos será debatido na Câmara


O projeto de autoria dos vereadores Gilberto Risso (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT), que visa fechar os supermercados em três domingos do mês será discutido nesta quarta-feira, 20/8, a partir das 19h30min, em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores.
O objetivo é fazer com que a comunidade conheça o projeto e possa expressar sua opinião a respeito do mesmo.
De acordo com o projeto de lei, os supermercados somente poderiam abrir as postas no primeiro domingo de cada vez, não podendo abrir nos demais. A justificativa dos vereadores é de que dessa forma poderá se incentivar o crescimento dos pequenos mercados e mercearias, que passam a ser a única opinião – a um valor bem mais alto que o grande comercio, é claro.
A matéria está tramitando nas comissões técnicas da Câmara.
Trabalhadores, empresários, consumidores e o público presente poderão manifestar-se sobre o tema. As opiniões colhidas servirão de base para que o relator de cada uma das comissões se posicione quanto ao assunto.
O projeto ainda não tem data para ser votado.

Prefeitura apreende mercadorias

A Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho realizou na noite de domingo, a apreensão de móveis no centro da cidade. O material estava sendo comercializado por vendedores ambulantes, na Avenida Presidente Vargas, esquina da Praça Argentina. 
Segundo o secretário Jorge Prestes, os móveis comercializados não possuíam os documentos exigidos, resultando então na apreensão dos mesmos. Ele ressalta que o material pertence a um grupo do estado do Paraná que possui mais de 180 caminhões. Estes veículos percorrem o Brasil carregados de materiais que são comercializados a preços desleais. 
Os móveis serão devolvidos ao proprietário, desde que os documentos exigidos sejam apresentados.

Horário Político no Rádio e Televisão começa hoje

A propaganda eleitoral gratuita começa a ser exibida no rádio e na televisão nesta terça-feira, 19 de agosto. Os programas eleitorais irão ao ar por 47 dias, se estendendo até 2 de outubro, a três dias do pleito. Em caso de segundo turno, a data para o início da veiculação é 11 de outubro, quinze dias antes, e deve se encerrar dois dias antes, ou seja, 24 de outubro.
As propagandas dos candidatos a presidente e deputado federal são exibidas às terças e quintas-feiras e aos sábados. Já os candidatos a governador, deputado estadual e senador apresentam as propostas às segundas, quartas e sextas-feiras.
Além dos anúncios rotativos ao longo das programações de rádio e TV, a propaganda eleitoral terá dois blocos de 50 minutos de segunda a sábado, sendo no rádio, das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50, e na TV, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

Empresários discutem novas ideias para o varejo


Após dois dias de atividades, líderes do movimento lojista e empreendedores de diversas partes do Rio Grande do Sul saíram de Bento Gonçalves com alguns conceitos revistos e com muitas novas ideias para os negócios. A Convenção Estadual Lojista reuniu mais de duas mil pessoas no Parque de Eventos na cidade de Bento Gonçalves, entre a quinta-feira (14) e a sexta-feira (15). O tema central do evento foi a Qualidade no Varejo, presente nas palestras com renomados especialistas em marketing, consumo, gestão e comportamento. “A qualificação é um elemento indispensável para fazer com que nossas empresas sejam sustentáveis economicamente. Precisamos ensinar nosso comércio a viver a nova realidade que o e-commerce tem proporcionado, por exemplo, e a nos adaptarmos a todas mudanças comentadas pelos excelentes palestrantes que tivemos. Temos desafios, mas somos determinados e estamos unidos para vencer qualquer dificuldade”, afirmou o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.
O ato contou com a presença do superintendente do SEBRAE/RS, Leo Raitzenreder que celebrou o convênio com a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves de acordo de cooperação técnica que irá viabilizar a criação do Programa de Compras Municipais para Micro e Pequenas Empresas de Bento Gonçalves. O prefeito vê na parceria com o SEBRAE/RS a oportunidade das MPEs de Bento Gonçalves obterem o conhecimento necessário para se tornarem fornecedoras do município. “Esta ação trará muitos bons frutos para os empreendimentos de micro e pequeno porte de nossa cidade, nos permitindo fortalecer a economia local”, declarou.
A delegação de Uruguaiana, composta por associados da Câmara de Dirigentes Lojistas e do Sindilojas, aproveitou bastante a troca de experiências com os comerciantes do Estado, além de se atualizar em conceitos, através dos palestrantes que enfocaram temas de extrema relevância para o setor. Conforme o presidente da CDL Uruguaiana, Jorge Urquiza, a participação em eventos desse porte busca aperfeiçoar cada vez mais os associados que se disponibilizam a participar de dois dias de intensas atividades. “É um momento de trabalho para quem participa e sai com ensinamentos extremamente relevantes para a rotina de seus negócios”, completou.
De acordo com Urquiza, a meta agora é levar a delegação de Uruguaiana a 54ª Conferência Nacional de CDL´s, que acontece em setembro, na Bahia.

Saionara coloca o cargo à disposição

A secretaria de Saúde do Município, Saionara Marquez, colocou seu cargo a disposição do prefeito Luiz Augusto Schneider na semana passada, durante reunião realizada na Prefeitura de Uruguaiana, para tratar a respeito da fiscalização a depósitos de supermercados da cidade. 
Saionara teria sido criticada pelo prefeito em razão ao relatar o possível fechamento de um depósito onde produtos vencidos estariam estocados. Schneider teria exposto a necessidade de a secretária ser mais maleável e levar certas coisas em consideração. 
Neste momento, Saionara teria colocado o cargo à disposição, o que não foi aceito pelo prefeito Schneider que disse confiar em seu potencial. 
O prefeito Luiz Augusto não confirmou os fatos, mas ressaltou confiar e apostar em seu secretariado.
Saionara vem sendo criticada desde que assumiu o setor de Saúde em Uruguaiana. As críticas partem do Conselho de Saúde, classe médica e inclusive colegas de Governo, porém neste caso citado, tentava garantir que os produtos vencidos fossem retirados do tal estoque, onde também estão alimentos que serão repostos nas prateleiras.

Governo promete concurso público para final do ano


O governador Tarso Genro recebeu na segunda-feira, a nova gestão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) no Palácio Piratini. O encontro, que foi a portas fechadas e teve duração de aproximadamente 1h20min, tinha como objetivo retomar o diálogo com o governo gaúcho e apresentar algumas pautas que serão negociadas neste ano.
Segundo a presidente do sindicato, Elenir Oliveira, o governo vai reconhecer as funções dos vice-diretores e anular a ordem de serviço de 2013 que determinava que, quando um vice era afastado, toda a chapa eleita também era obrigada a sair. Agora, a determinação é que as direções poderão escolher outros nomes após a saída dos vices. Além disso, o governo também prometeu o pagamento retroativo aos vice-diretores pela função exercida.
O secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo, afirmou que haverá um concurso público no final deste ano para funcionários de escolas. Além disso, o secretário apontou que a função docente será regulamentada para efeitos de aposentadoria especial. Conforme Azevedo, professores que exerciam funções fora da sala de aula não poderiam contar para a aposentadoria.
O secretário também declarou que, com a nova gestão do sindicato, haverá mais diálogo sem “interesses ideológicos”. O governo do Estado apontou que tanto os recursos dos royalties do petróleo, quanto a promessa de 10% do PIB nacional para a educação, ainda precisam de regulamentação do governo federal.

INSS aguarda autorização para concurso com 4.730 vagas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de concurso para o órgão com 4.730 vagas. Segundo a assessoria de imprensa, o pedido, feito em fevereiro deste ano, é para 2 mil vagas para técnico do seguro social (nível médio), 1.150 para médicos peritos (nível superior) e 1.580 para analista do seguro social (nível superior). Como o pedido ainda não foi analisado pelo ministério, o INSS informou que aguarda a autorização das vagas para iniciar os procedimentos para a organização do concurso.

Estado começa a vacinar crianças contra hepatite A


Neste mês, 13 estados estão começando a vacinar as crianças de 1 ano completo até 2 anos incompletos contra a hepatite A. O Amapá, Amazonas, a Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, o Pará, a Paraíba, o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e o Tocantins têm a meta de, juntos, imunizar 1,1 milhão de crianças em um ano.
O Ministério da Saúde incluiu, no fim de julho, a vacina no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde, porém, os estados têm autonomia para decidir quando começam a vacinar. Segundo o Ministério da Saúde, todos os estados receberam as vacinas, que inicialmente serão aplicadas em dose única, com monitoramento para identificar a necessidade de uma segunda dose.
A hepatite A normalmente é benigna e raramente apresenta uma forma grave. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que ocorram por ano 130 novos casos a cada 100 mil habitantes.
A disseminação da doença costuma estar relacionada a condições de higiene, pois é ela é transmitida principalmente pelo contato com fezes contaminadas. Muitas veze,s esse contato se dá de forma indireta, pela água e por alimentos. O contato com pessoas contaminadas também pode causar a transmissão.
O Ministério da Saúde ressalta que a vacina contra a hepatite A é segura e, praticamente, isenta de reações adversas, mas como em qualquer outra vacina, pode causar alguns efeitos, como inchaço no local da aplicação e vermelhidão, ou outras reações generalizadas, como fraqueza, cansaço, febre e dores no corpo. A meta nacional é imunizar 95% do público-alvo. O Ministério da Saúde investiu R$ 111,1 milhões na compra de 5,6 milhões de doses da vacina.

Em concursos para o Poderes Judiciário e Legislativo não terá cotas de negros, diz STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo e Judiciário. Segundo a ministra, a concessão do mandado de segurança significaria interferência do STF no Legislativo.
A Lei nº 12.990/2014 foi publicada no dia 9 de junho e criou a reserva de 20% nas vagas em concursos públicos para pardos e negros em órgãos da administração federal, como autarquias, fundações, e empresas públicas. Ao recorrer ao STF, o instituto alegou que não foi feita justiça social, pelo fato de o Judiciário e o Legislativo não terem sido contemplados pela lei. Na decisão, a ministra entendeu que cabe ao Poder Legislativo decidir em quais setores a reserva será aplicada. Tampouco a impetração poderia ser admitida sob o argumento de violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), pois, como realçado na manifestação do procurador-geral da República, a lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros, mas apenas a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, com a transferência do juízo de sua adequação aos órgãos competentes˜, disse Cármen Lúcia.

Mais de 500 mil pessoas morreram no trânsito de 2003 a 2012 no Brasil


Acidentes de trânsito deixaram mais de 536 mil mortos no Brasil em dez anos, contabilizou uma pesquisa do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). A principal base de dados utilizada foi a da Seguradora Líder Dpvat, responsável pelo pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
O levantamento começa no ano de 2003, com o registro de 34,7 mil mortes no trânsito, e constata um crescimento de quase 100% até 2007, ano em que é atingido o pico de 66,8 mil mortes. O número de vítimas cai até 50,7 mil de 2008 a 2010 e volta a subir nos anos seguintes, encerrando 2012 em 60,7 mil. Na conclusão, a pesquisa menciona que em 2013 houve novo recuo, para 54 mil.
É um número assustador de mortos, mas ninguém dá a menor bola para isso. As pessoas acham que faz parte da vida, mas é uma cidade de grande porte que faleceu nos últimos dez anos, destaca o professor de engenharia de transporte da Coppe, Paulo Cézar Ribeiro, o responsável pela pesquisa. O banco de dados do Dpvat mostra ainda um número de quase 2 milhões de feridos nos acidentes, com o pico de 447 mil em 2012. A pesquisa usa ainda a proporção de acidentes/mortos e acidentes/feridos, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para estimar que, no período, foram registrados 13 milhões de acidentes, sendo 8,1 milhões sem vítimas.
A pesquisa, também, tenta fazer um levantamento do prejuízo que essas mortes causam por perda da força de trabalho, cuidados médicos, manutenção das estradas e outros ônus, mas esbarra na falta de dados sobre as circunstâncias dos acidentes. O estudo estima que cada morte no trânsito em área urbana custe R$ 232,9 mil, menos que a metade do custo das que ocorrem em rodovias, que somam R$ 576,2 mil. Como, segundo Ribeiro, não há como definir quais ocorreram em quais áreas, o estudo propõe que, num cenário em que todos se deram em áreas urbanas, o custo soma R$ 236 bilhões, e, no cenário oposto, o valor chegue a R$ 772 bilhões. A média, então, ficaria acima dos R$ 500 milhões.
O professor responsável pela pesquisa defende que é preciso estudar esses acidentes para que se possa enfrentar esse cenário: Ninguém apoia acidentes de trânsito. Todo mundo é contra, mas as pessoas continuam dirigindo perigosamente e construindo vias ruins. É preciso mapear. Cada acidente tem que ser analisado, para definir se o motorista foi imprudente, se a estrada é perigosa, se a velocidade máxima está alta.
A pesquisa, também, traz dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que comparam as mortes registradas no Brasil com os outros países. Enquanto aqui há 19,9 mortos no trânsito para cada 100 mil habitantes, outros países registram números bem menores, como Estados Unidos (12,3), Finlândia (6,5), China (5,1) e Reino Unido (2,86). A pesquisa afirma que, se a OMS usasse os números do Dpvat, a proporção subiria para 30,9 em 2012.

Dupla é presa por abigeato

Dois rapazes de nomes Gabriel Eduardo e Pablo, foram presos pela Brigada Militar no final de semana, acusados de cometer abigeato.
O fato ocorreu na localidade do Imbaa. 
Os sujeitos furtaram seis animais eqüinos, sendo flagrados pela Polícia no dia seguinte com o material. Os furtos de animais no Interior, voltaram a acontecer.

PC investiga quadrilha que vende passagens pela Internet

A Polícia Civil investiga um esquema de fraude ao sistema de venda de passagens de ônibus em Uruguaiana. A investigação foi motivada pela ocorrência feita na semana passada pela gerência da empresa Planalto, informando a compra de mais de 30 passagens pela Internet. As passagens, segundo o delegado Vilmar Alaídes Schaefer foram adquiridas com cartões possivelmente clonados, o autor do golpe seria de Uruguaiana. 
As passagens adquiridas de forma fraudulenta estão sendo revendidas pela Internet, através de redes sociais. Conforme o delegado, as informações estão sendo interligadas e autor, assim que confirmado o golpe, terá sua prisão solicitada á Justiça. Para Vilmar, trata-se de uma quadrilha.

Brigada desloca soldados do interior para reforçar Capital

O policiamento ostensivo em Porto Alegre recebeu reforço de 150 brigadianos no dia de ontem. 
Os servidores virão do interior, de localidades com baixos índices de criminalidade. Também haverá o remanejo, para o trabalho nas ruas, de PMs que exercem atividades administrativas.
Desse efetivo, 80% dos policiais atuarão a pé, circulando nas áreas de maiores ocorrências de crimes. Também haverá intensificação das barreiras, ação que já vem sendo realizada. Conforme o comandante- geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, “essa medida é para dar uma resposta e combater essas ações de violência, além de possibilitar à população o uso de espaços públicos e proporcionar maior sensação de segurança.
” Haverá troca periódica dos policiais que vierem para Porto Alegre. Cada comando regional enviará de oito a dez servidores.

Deputados querem mais rigor para jovens infratores

Crimes cometidos por menores de idade, às vezes crianças de onze ou doze anos, chocam o Brasil. Uma resposta para este problema foi apresentada aqui na Câmara dos Deputados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no ano passado: um projeto de lei que amplia de três para oito anos amplia o período de internação de menores infratores em caso de crimes hediondos (PL 5454/13).
Como Alckmin não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) assumiu a autoria formal da proposta que muda o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e é muito polêmica.
O projeto está em discussão em uma comissão especial. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou parecer favorável à medida
Confira as mudanças no ECA defendidas pelo relator
Em resumo o texto defendido por Sampaio prevê o seguinte:
- aumento de três para oito anos o tempo máximo de internação de jovens que cometerem crimes hediondos, como estupros e assassinatos;
- internação de jovens infratores nos centros de assistência social até completarem 21 anos de idade;
- agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.
Ex-secretário de Direitos Humanos, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) não acredita que aumentar o tempo de internação vá reduzir o número de crimes cometidos por jovens.
Para o coordenador-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Vicente Faleiros, é preciso púnir ricos e pobres que cometem crimes graves. “O ECA não é o estatuto da impunidade. Ao contrário, pune o adolescente de maneira severa”, diz Faleiros.

Traficante é preso na Rui Ramos


Willian Gabriel Sena. Este é o nome do traficante preso pela Brigada Militar no final de semana, acusado de tráfico de drogas. Diz na ocorrência, que após ser informada pelo Serviço de Inteligência da BM, uma patrulha compareceu no bairro Rui Ramos, onde flagrou o sujeito com 20 papelotes de cocaína. O rapaz de 18 anos assumiu ser o proprietário da droga, sendo preso em flagrante por tráfico.