quarta-feira, 30 de julho de 2014

Semana marcará término de prazos na Justiça Eleitoral


Termina amanhã, 30/7, o prazo para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas identificadas para compor as juntas eleitorais.Os nomes foram publicados neste domingo, 27/7, no Diário Oficial e irão compor as juntas no primeiro e em um possível segundo turno.Também neste dia, terminou o prazo para entrega dos títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência, prontos.
Já desde ontem, 28/7, os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos poderão enviar à Justiça Eleitoral, o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos fastos que realizarem. 
E a partir desta quinta-feira, 31/7, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder a seu juízo exclusivo, parte deste tempo para utilização pelos tribunais regionais.

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